LEI REGULAMENTA A VAQUEJADA E O RODEIO NO BRASIL.

A partir desta quarta-feira, 18, a vaquejada, o rodeiro e o laço passaram a ser considerados manifestações culturais nacionais. A determinação está na lei 13.873/19 que regulamenta a prática dessas atividades no Brasil.

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Publicada no DOU desta quarta-feira, 18, a lei 13.873/19 define as modalidades que serão reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Fazem parte da lista o adestramento, concurso completo de equitação, enduro, hipismo rural, provas de laços e velocidade, cavalgada, cavalhada, concurso de marcha, corrida, provas de rodeio e polo equestre.

O texto prevê aprovação de regulamentos específicos para o rodeio, vaquejada e demais provas perante o ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esses regulamentos deverão determinar regras para garantir a proteção e o bem-estar dos animais.

Vaquejada

Em relação à vaquejada, os animais deverão ter à disposição água e alimentação em local apropriado para o descanso, além de assistência médico-veterinária. O projeto também estabelece que sejam utilizados protetores de cauda em todos os bois e uma quantidade mínima de areia lavada de 40 centímetros de profundidade na faixa em que acontece a pontuação.

Fonte: Migalhas

Importante ressaltar que a questão ainda é polêmica e deverá ser submetida a análise do Supremo Tribunal Federal que há algum tempo já havia declarado a vaquejada inconstitucional, em razão da questão dos maus tratos aos animais.

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